Termos e Condições do Corrige-me

Data de Entrada em Vigor: [Data – ex: 26 de Março de 2025]

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Corrige-me (o “Site”, “Serviço”). Estes Termos e Condições (“Termos”) regem a sua utilização do nosso website localizado em corrige-me.pt e os serviços que fornecemos. Ao criar uma conta, adquirir uma subscrição ou utilizar o nosso Serviço, concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar com estes Termos, não utilize o Serviço.

2. O Serviço

O Corrige-me disponibiliza um assistente de escrita alimentado por IA que oferece correções de gramática, ortografia e pontuação, juntamente com outras funcionalidades de melhoria de texto (“Melhorar Escrita”, “Estatísticas de Texto”, etc.). O Serviço destina-se a ser um auxílio à escrita; não é um substituto para a revisão humana profissional. Não garantimos 100% de precisão e a responsabilidade final pelo seu trabalho escrito é sua.

3. Contas de Utilizador

Para aceder a determinadas funcionalidades, incluindo os nossos planos de subscrição pagos, deve registar-se para obter uma conta. Concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registo. É responsável por proteger a sua palavra-passe e por todas as atividades que ocorram na sua conta. Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer utilização não autorizada da sua conta.

4. Subscrições, Faturação e Cancelamento

(a) Planos de Subscrição: Oferecemos um plano gratuito com limitações e vários planos de subscrição pagos ("Avançado", "Premium"). As funcionalidades e limites de cada plano estão descritos na nossa página de Preços.

(b) Faturação: As subscrições pagas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anualmente). Ao adquirir uma subscrição, autoriza-nos a cobrar o seu método de pagamento escolhido pelas taxas recorrentes. Todos os pagamentos são processados pelo nosso processador de pagamentos terceiro, Stripe.

(c) Cancelamento: Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através da sua página "Conta". O cancelamento produzirá efeitos no final do seu período de faturação atual. Não será cobrado pelo ciclo de faturação seguinte.

(d) Reembolsos: As subscrições mensais não são reembolsáveis. Para subscrições anuais, oferecemos uma garantia de reembolso de 7 dias. Se não estiver satisfeito com o serviço, pode solicitar um reembolso total contactando-nos através de info@corrige-me.pt no prazo de 7 dias após a sua compra anual inicial.

5. Política de Utilização Aceitável

Concorda em não utilizar o Serviço para qualquer fim ilegal ou para:

  • Enviar texto que seja ilegal, prejudicial, difamatório ou que infrinja direitos de propriedade intelectual.
  • Enviar texto contendo informações pessoais sensíveis (ex: números de cartão de crédito, números de identificação fiscal).
  • Tentar fazer engenharia reversa, descompilar ou descobrir o código-fonte ou os prompts de IA subjacentes ao nosso Serviço.
  • Utilizar sistemas automatizados (bots, scrapers) para aceder ao Serviço de uma forma que envie mais mensagens de pedido aos nossos servidores do que um ser humano pode razoavelmente produzir no mesmo período.
  • Revender ou sublicenciar o Serviço a terceiros.

6. Propriedade Intelectual

(a) O Seu Conteúdo: Mantém todos os direitos de propriedade sobre o texto que envia para o Serviço. Não reivindicamos qualquer propriedade sobre o seu conteúdo.

(b) O Nosso Serviço: Nós e os nossos licenciadores detemos todos os direitos, títulos e interesses no e para o Site Corrige-me, a sua interface visual, marca, logótipo e toda a tecnologia subjacente, excluindo o seu conteúdo.

7. Serviços de Terceiros (Google AI)

O nosso Serviço baseia-se na API de Linguagem Generativa da Google para processar o seu texto. A sua utilização do nosso Serviço está também sujeita aos termos e políticas aplicáveis da Google. Não somos responsáveis pelo desempenho, precisão ou políticas de serviços de terceiros.

8. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "TAL COMO ESTÁ" ("AS IS"), sem garantia de qualquer tipo. Não garantimos que o Serviço esteja isento de erros ou seja completamente preciso. Os modelos de IA podem cometer erros. Em caso algum o Corrige-me será responsável por quaisquer danos indiretos, acidentais, especiais ou consequentes decorrentes ou relacionados com a sua utilização do Serviço.

9. Rescisão

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta sem aviso prévio se violar estes Termos.

10. Alterações a Estes Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificá-lo-emos de quaisquer alterações publicando os novos Termos nesta página e atualizando a "Data de Entrada em Vigor". A sua utilização continuada do Serviço após tais alterações constitui a sua aceitação dos novos Termos.

11. Lei Aplicável

Estes Termos regem-se pelas leis de Portugal, independentemente das suas disposições sobre conflitos de leis.

12. Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, por favor contacte-nos através de: info@corrige-me.pt

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